Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Analise a afirmação: "As patentes dos oficiais das corporações militares estaduais do Rio de Janeiro são atos de provimento político cujos títulos podem ser herdados por parentes de primeiro grau em caso de morte na atividade." À luz do Artigo 91, essa afirmação está:

A Correta, pois o oficialato estadual é de natureza patrimonial e hereditária. B Incorreta, porque as patentes são concedidas personalissimamente aos oficiais e geram pensão militar aos dependentes na forma da lei, mas não transmissão do posto ou título de forma hereditária. C Correta, desde que autorizado em vida pelo Governador do Estado. D Incorreta, porque apenas os oficiais do Corpo de Bombeiros possuem essa prerrogativa hereditária. E Correta, se o herdeiro também for aprovado no exame de aptidão física da corporação.