Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro veda expressamente ao militar do estado, enquanto em serviço ativo, uma das seguintes condutas ligadas a entidades de classe. Assinale-a:

A Associar-se a entidades beneficentes ou religiosas. B Sindicalizar-se e exercer o direito de greve. C Participar de conselhos comunitários de segurança pública. D Inscrever-se em cursos de especialização promovidos por universidades públicas. E Votar em eleições municipais, estaduais ou federais.