Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Se um soldado da ativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro decidir se candidatar a um cargo eletivo (como Deputado Estadual), a Constituição prevê regras específicas de elegibilidade baseadas no tempo de serviço. Caso ele conte com menos de dez anos de serviço, ele deverá:

A Afastar-se temporariamente da atividade e retornar caso perca a eleição. B Afastar-se da atividade definitivamente (demissão/licenciamento). C Agregar-se à corporação e permanecer recebendo soldo integral durante a campanha. D Ser promovido imediatamente ao posto de Terceiro-Sargento. E Pedir autorização expressa ao Comandante-Geral, sob pena de prisão administrativa.