Questão de Legislação do CBMERJ

A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o bombeiro-militar:

responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal

crime, contravenção ou transgressão disciplinar

transgressão disciplinar

incompatibilidade do bombeiro militar com o cargo ou incapacidade do exercício das funções

advertência, repreensão, prisão e prisão em separado