Questão de Legislação do CBMERJ

A

na data fixada na Lei de Promoções de Oficiais (LPO) da ativa do CBERJ ou seus regulamentos, em casos neles indicados;

B

na data oficial do óbito do bombeiro-militar;

C

na data da assinatura do ato que promover o bombeiro-militar;

D

na data da assinatura do ato que passar para a inatividade e ou transferir de Quadro o bombeiro-militar;

E

na data da assinatura do ato que demitir ou exonerar o bombeiro-militar;