Questão de Legislação do CBMERJ

A

Garantir a desmilitarização das rotinas administrativas da Corporação.

B

Regular a hierarquia e a disciplina com base em normas civis.

C

Substituir integralmente o Estatuto do CBMERJ (Lei nº 880/85).

D

Autorizar a flexibilização da hierarquia em situações operacionais.

E

Assegurar a padronização de condutas e procedimentos internos, reforçando a disciplina.