Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: CFSD 2024 - Módulo Básico

Assinale a alternativa que não apresenta uma circunstância atenuante de justificação de acordo com o Art. 17 do RDCBMERJ, Decreto nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980.

Bom comportamento.

Falta de prática do serviço.

Ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.

Ter sido cometida a transgressão em defesa própria, de seus direitos ou de outrem, desde que não constitua causa de justificação.

Cometida por fadiga física ou mental.