Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Capitão BM foi designado para exercer função de natureza bombeiro-militar fora da Corporação; Major BM aguarda transferência ex officio para a reserva remunerada; e Tenente BM teve seu pedido de transferência para a reserva oficialmente conhecido pelo órgão competente. Nos termos do Estatuto, esses militares serão considerados:

em licença, sem efeitos de serviço ativo.

excedentes, enquanto aguardarem vaga.

agregados e, para todos os efeitos legais, em serviço ativo.

reformados provisoriamente até a conclusão do ato administrativo.

fora do serviço ativo, porque não exercem atividade operacional na OBM.