Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: QUESTOES TURMA EXERCÍCIOS CHOAE AULA 2 - Questão adaptada

Um Subtenente BM da reserva remunerada passa a divulgar manifestações ofensivas à dignidade da classe. Após análise do caso, o Comandante-Geral decide proibi-lo definitivamente de usar uniformes. À luz do Estatuto, a decisão é:

correta, pois bombeiros-militares na inatividade cuja conduta possa ser considerada ofensiva à dignidade da classe podem ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante-Geral do CBERJ.

incorreta, pois somente o Governador pode aplicar tal proibição.

incorreta, pois a proibição só pode ser temporária e por decisão judicial.

possível apenas se a conduta ofensiva tiver ocorrido quando o militar ainda estava na ativa.

possível somente depois de aprovação obrigatória em Conselho de Disciplina.