Questão de Legislação do CBMERJ
De acordo com a Lei nº 880/1985, é proibido ao bombeiro-militar usar uniforme:
A
em reuniões religiosas, mesmo com autorização do Comandante-Geral.
B
na inatividade em qualquer hipótese, sem exceções.
C
em reuniões, propaganda ou manifestação político-partidária; na inatividade, salvo hipóteses autorizadas; e no estrangeiro, quando em atividade não relacionada à missão bombeiro-militar, salvo determinação ou autorização expressa.
D
em ato social solene particular, ainda que autorizado.
E
no estrangeiro em qualquer situação, ainda que em missão oficial.
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