Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: QUESTOES TURMA EXERCÍCIOS CHOAE AULA 2 - Questão adaptada

Um bombeiro-militar teve licença médica anterior, cumpriu punição disciplinar e, depois, solicitou férias regulamentares. À luz do Estatuto, assinale a alternativa correta.

A licença médica anterior torna incompatível a concessão de férias.

A punição disciplinar anterior suspende automaticamente o direito às férias.

O gozo anterior de licença para tratamento de saúde, licença especial, punição disciplinar anterior, estado de guerra ou necessidade de cumprimento de atos de serviço não prejudica a concessão de férias.

A necessidade de atos de serviço sempre elimina o direito às férias.

Somente o estado de guerra permite indeferir férias, e os demais fatores são irrelevantes.