Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: QUESTOES TURMA EXERCÍCIOS CHOAE AULA 2 - Questão adaptada

Quanto ao Conselho de Disciplina previsto no Estatuto do CBMERJ, assinale a alternativa correta.

Somente oficiais da ativa presumivelmente incapazes são submetidos a Conselho de Disciplina.

O Aspirante-a-Oficial BM e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer na ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina e afastados das atividades que exercerem, na forma regulamentar.

O Conselho de Disciplina aplica-se exclusivamente às praças sem estabilidade assegurada.

Praças com estabilidade assegurada nunca podem ser afastadas de suas funções antes de decisão judicial definitiva.

O Aspirante-a-Oficial BM somente pode ser submetido a Conselho de Disciplina após laudo médico definitivo.