Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: QUESTÕES TURMA EXERCÍCIOS CHOAE CBMERJ - Questão reformulada

Em instrução na Academia, discute-se o conceito estatutário de comando. Conforme a Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

O comando é exercido exclusivamente por oficiais superiores, sem aplicação a outras hipóteses de chefia ou direção previstas em lei.

O comando é prerrogativa pessoal do militar, desvinculada do grau hierárquico.

O comando é soma de autoridade, deveres e responsabilidades atribuída apenas por confiança subjetiva da Administração.

O comando autoriza exercício livre de autoridade sobre civis e militares em qualquer circunstância.

O comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o bombeiro-militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma OBM, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal.