Questão de Legislação do CBMERJ
De acordo com a Lei nº 880/1985, não é considerado exercício de função de bombeiro-militar, mas sim função de natureza civil, o desempenho de cargo não especificado nos arts. 87 e 88 do Estatuto. Assinale a alternativa que corresponde a essa hipótese.
A
Servir em órgão do Sistema de Defesa Civil, quando observadas as condições legais.
B
Atuar como instrutor da Academia de Polícia Federal.
C
Servir à disposição de órgão da Justiça Militar.
D
Exercer cargo de bombeiro-militar em instituição não estabelecida no âmbito do CBERJ nem de Organização Bombeiro-Militar à qual tenha sido posto à disposição.
E
Ser colocado à disposição do Gabinete do Vice-Governador.
Qual alternativa você marcaria?
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