Questão de Legislação da PMAM
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição destinada à manutenção da ordem pública no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Pública. De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a:
hierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade decrescem com o grau hierárquico.
hierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
antiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão geométrica.
antiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão aritmética.
força e a ética, que devem ser aplicadas de forma progressiva e proporcional ao risco oferecido à coletividade.
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