Estatutos e Legislação Especial Escuta Especializada e Depoimento Especial — Lei nº 13.431/2017 Vunesp

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Questão de Estatutos e Legislação Especial

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 37

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:

depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente sobre situações que envolvem organizações criminosas.

depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

escuta especializada é o procedimento de inquirição de testemunhas de situações de violência doméstica, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

escuta especializada é o procedimento de interrogatório de indiciados em situações que envolvem organizações criminosas, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.