Questão de Estatutos e Legislação Especial

Deixar de garantir prioridade de atendimento ao idoso.

Deixar o profissional de saúde de comunicar fato envolvendo idoso em qualquer circunstância.

Deixar o dirigente de instituição de comunicar irregularidade administrativa.

Deixar entidade de atendimento de oferecer instalações compatíveis com normas administrativas.

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.