Questão de Estatutos e Legislação Especial

Referência: PC/PE — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2016 — Questão 39

Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98 do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa. Nessas situações, as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º 9.099/1995:

poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.

poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.

não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.

poderão beneficiar apenas Godofredo.

poderão beneficiar apenas Paulo.