Estatutos e Legislação Especial Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015 Cebraspe
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Questão de Estatutos e Legislação Especial

Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 107, adaptado de C/E

Considere a afirmação: “O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência, estando sujeito à pena de detenção.” Assinale o julgamento correto.