Questão de Direitos Humanos

Referência: PC-SP - Delegado de Polícia - 2023 - VUNESP

Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de

A Emenda Constitucional. B Lei ordinária. C Norma supralegal, mas hierarquicamente inferior à Constituição Federal. D Decreto legislativo. E Norma Constitucional.