Questão de Direitos Humanos

A

 É garantido o direito de propriedade.

B

A propriedade deve atender à sua função social.

C

A desapropriação exige justa e prévia indenização em dinheiro.

D

A propriedade pode ser desapropriada sem indenização.

E

O uso da propriedade particular em perigo público admite indenização ulterior.