Questão de Direitos Humanos

A

Anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural

B

Anular ato lesivo ao patrimônio privado

C

Anular ato lesivo ao direito de família

D

Anular ato lesivo ao direito trabalhista

E

Anular ato lesivo ao direito eleitoral