Questão de Direitos Humanos

A

a que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória

B

irrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado

C

a defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal

D

de inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.

E

à assistência obrigatória de defensor público, ainda que tenha constituído advogado particular.