Questão de Direitos Humanos

Referência: FGV - 2025 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países. Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.

A autoanistia.

A prescrição da pretensão punitiva.

A impossibilidade de se utilizar de perícia indireta.

A jurisdição especial militar a que são submetidos alguns dos prováveis autores.

Não há, comumente, materialidade comprovada, o que desafiaria o tipo penal de desaparecimento forçado, ainda inexistente no Brasil.