Questão de Direitos Humanos

Referência: FGV - 2025 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem:

à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

ao requerimento do Instituto Maria da Penha.

ao projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.

à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

ao projeto de lei apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.