Questão de Direitos Humanos

Instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Prioriza a criminalização das condutas racista, como forma de promover o fim desta prática interpessoal.

Indica a necessidade de maiores privilégios às pessoas negras, tendo em vista ser a minoria da população brasileira.

Em relação ao direito à educação, o ensino facultativo de história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Aponta a desnecessidade de maior investimento no campo da educação, pois não há diferença de acesso em relação às pessoas brancas.