Direito Processual Penal Citação, Intimação e Notificação no Processo Penal FGV 2022

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Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJPE — Juiz Substituto — FGV — 2022 — Questão 53

Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado. Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:

os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;

os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;

o curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;

o curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;

o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.