Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2022 — Questão 36

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

não podem ser usadas;

devem ser novamente produzidas;

são válidas, independentemente de ratificação;

podem ser ratificadas;

dependem de prova de reforço.