Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 42

No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:

A interpor recurso para o chefe de polícia; B impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau; C impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo; D interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau; E impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.