Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 37

Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza. Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:

A poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança; B poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas; C poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito; D poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva; E não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.