Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 33

A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias. Diante da notícia recebida, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, a autoridade policial:

A terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial; B não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima; C deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial; D deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato; E poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.