Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 33

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

A pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição. B pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes. C deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência. D deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência. E deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.