Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2026 — Questão 36

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado de Goiás. Diante do narrado, e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que João

A terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que preenchidos os requisitos legais, mas não à saída temporária. B terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que preenchidos os requisitos legais, mas não à permissão de saída. C não terá direito à permissão de saída, tampouco à saída temporária, salvo em caso de morte de cônjuge ou companheiro, mediante decisão do juízo da execução. D terá direito à permissão de saída e à saída temporária, mediante decisão do juízo da execução, desde que preenchidos os requisitos legais. E não terá direito à permissão de saída, tampouco à saída temporária.