Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2026 — Questão 29

Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o assistente de acusação,

A não caberá recurso, salvo se restar demonstrada a existência de erro grosseiro na decisão. B não caberá recurso, devendo, entretanto, constar nos autos o pedido e a decisão. C caberá a interposição de recurso em sentido estrito. D caberá a interposição de recurso de apelação. E caberá a interposição de recurso inominado.