Questão de Direito Processual Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2024 — Questão 27

No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos. Em assim sendo, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, após a observância de todas as formalidades previstas em lei, decide que, de fato, o documento impugnado é falso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor

A recurso em sentido estrito em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. B recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias. C carta testemunhável em face da decisão judicial, no prazo de oito dias. D recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de oito dias. E correição parcial em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.