Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 59

O incidente de deslocamento de competência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu mecanismo relacionado a graves violações de direitos humanos. Sobre o instituto, assinale a alternativa correta.

A É julgado pelo Supremo Tribunal Federal. B Pode ser suscitado por qualquer cidadão. C Transfere automaticamente qualquer crime contra direitos humanos à Justiça Federal. D Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir o incidente, provocado pelo Procurador-Geral da República, nas hipóteses constitucionais. E É aplicável apenas após trânsito em julgado.