Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 56

Quanto aos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

A Todos possuem os mesmos requisitos objetivos. B A transação penal pressupõe sentença condenatória. C A suspensão condicional do processo é cabível em qualquer crime. D O acordo de não persecução penal é celebrado após o trânsito em julgado. E São institutos distintos, com pressupostos e efeitos próprios previstos em lei.