Direito Processual Penal Prisão Preventiva e Medidas Cautelares FGV
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Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJSC — Juiz Substituto — Tipo 1 — 2022 — Questão 48

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz: