Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJSC — Juiz Substituto — Tipo 1 — 2022 — Questão 41

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

A em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva; B em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente; C no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso; D o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial; E a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.