Questão de Direito Processual Penal

A remição da pena pelo estudo, quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal, independerá de aproveitamento satisfatório, bastando a comprovação da frequência escolar.

A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamento pátrio apenas por construção jurisprudencial.

O benefício da remição da pena será suspenso no caso de o condenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalho ou o estudo.

É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no caso de conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensino fundamental, médio ou superior.

O tempo remido não será considerado para a obtenção do benefício do indulto.