Direito Processual Penal Teoria Geral da Prova Cebraspe 2018
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Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 2018 - CEBRASPE

No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I - Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.

II - Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.

III - Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.

IV - A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.

Estão certos apenas os itens: