Questão de Direito Processual Penal

Como regra, no processo penal, a citação inicial será feita por carta, com aviso de recebimento.

O CPP não acolhe o instituto da precatória itinerante.

Diversamente do que ocorre no processo civil, não se admite a citação por hora certa no direito processual penal.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

Se o réu, tendo sido citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer justificadamente a um ato processual, suspender-se-á a ação penal, visto que não se admite o instituto da revelia no processo penal.