Questão de Direito Processual Penal

Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.

Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar a causa excludente de ilicitude.

De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.

Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.

Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.