Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC-SP - Delegado de Polícia - 2023 - VUNESP

Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?

A Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público. B Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria. C Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial. D Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção. E Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.