Questão de Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.
adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.
verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.
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