Questão de Direito Processual Penal
No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.
Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.
A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.
Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.
No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.
Qual alternativa você marcaria?
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