Questão de Direito Processual Penal

Referência: PC/RO — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2022 — Questão 46

Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a:

inépcia formal da denúncia.

falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.

atipicidade do fato.

ausência de indícios que fundamentaram a acusação.

extinção da punibilidade.