Questão de Direito Processual Penal
Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.
O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.
A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.
A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.
A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.
A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.
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