Questão de Direito Processual Penal

Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.

É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.

O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.

A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.

É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.