Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 10.446/2002, ainda que haja repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar:
A
formação de cartel.
B
extorsão praticada em razão da função pública exercida pela vítima.
C
sequestro com motivação política.
D
crimes praticados pela Internet que difundam conteúdo misógino.
E
falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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